• Turminha da Segurança

Histórico

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO SICRIDE

Criado pela Resolução nº 698, de 31/07/95, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), e regulamentado pela Portaria nº 1316/95, de 10/08/1995, do Departamento de Polícia Civil (DPC), o SICRIDE (Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas) está subordinado ao Delegado Geral da Polícia Civil e tem a incumbência de centralizar o registro de ocorrência envolvendo crianças desaparecidas no âmbito do território estadual, promovendo a apuração dos fatos de seu conhecimento, mediante o processamento respectivo, inclusive prosseguindo na instrução de inquéritos policiais já instaurados. Por isso, os procedimentos investigatórios que estavam tramitando em Delegacias de Polícia, ou presididos por designações especiais, foram encaminhados ao SICRIDE, na fase em que se encontravam.

O SICRIDE , a partir de sua existência, passou a se preocupar com a prevenção e repressão de determinados delitos contra a criança. Seu objetivo principal é evitar seqüestros e desaparecimentos. Inicialmente, esta unidade policial elaborou e confeccionou um boletim de ocorrências, adaptado exclusivamente para registrar o desaparecimento de crianças. Logo em seguida, foi criado o logotipo do órgão , o qual passou a ser estampado em todo documento oficial e também em adesivos para veículos automotores. Posteriormente, elaborou o já conhecido e amplamente divulgado folder, com recomendações básicas de segurança aos pais, à comunidade em geral, às escolas, aos profissionais de saúde, às entidade públicas e às Delegacias de Polícia. O sucesso alcançado pelo folder foi tanto que sua divulgação já ultrapassou as fronteiras nacionais, tendo sido exibido na programação de Rede de Televisão ABC, dos Estados Unidos. Hoje, milhares de exemplares do folder circulam a nível estadual e nacional. É um dos principais objetivos do SICRIDE levar conhecimento e informações básicas de segurança pessoal e preventiva às crianças, visando evitar seu desaparecimento ou seqüestro.

Destarte, o SICRIDE passou a se preocupar exclusivamente com as crianças, isto é, aquelas pessoas entre 0 (zero) e 12 (doze) anos de idade incompletos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 2º).

CARTILHA do “ABC DA SEGURANÇA DO JOÃO ESPERTO ”

Para auxiliar o cumprimento de seus objetivos, e com finalidade preventiva, o SICRIDE elaborou a Cartilha do “ABC da Segurança do João Esperto”. Esta Cartilha apresenta textos e ilustrações que dão noções mínimas de segurança pessoal e preventiva às crianças, incluindo algumas dicas de procedimentos nas reais situações de emergência. Em uma linguagem infantil própria e com desenhos para serem coloridos, as crianças acabam assimilando e fixando mais facilmente as idéias básicas de segurança própria. Além disto, para que as crianças sejam identificadas a partir do nascimento, menciona-se na cartilha que a identidade pode ser feita pelo Instituto de Identificação do Paraná, constando ainda o tipo sangüíneo e o fator RH da criança.

Apresenta-se ainda, junto à cartilha, o trabalho elaborado pelo Papiloscopista Roberval Coutinho, que conseguiu desenvolver a técnica de envelhecimento digital, que permite melhor identificação das crianças desaparecidas, mesmo passados vários anos do desaparecimento, posto que visa a registrar a possível aparência atual da criança desaparecida.

No ano de 2005 foi realizado, em Curitiba (PR), o Curso de Progressão e Envelhecimento Digital, no qual participaram 25 policiais da América Latina, sendo 03 do Paraná (PR), o que aumentou a quantidade de policiais treinados para elaborar a atual aparência de crianças desaparecidas.

Os primeiros trabalhos de envelhecimento foram de Guilherme Caramês Tiburtius e Ewerton de Lima Gonçalves, depois os de Lucinéia Silvéria da Silva, Rodrigo Novicki de Oliveira, Leandro Bossi, Letícia Moraes de Oliveira e Osnei Ranea.

A cartilha contém ainda fotos de 20 crianças desaparecidas no Estado do Paraná.

O CARTAZ

O SICRIDE, como órgão responsável para apurar os casos de “crianças desaparecidas”, catalogou-as. O resultado desse trabalho foi a confecção de um cartaz oficial da Polícia Civil do Paraná (SICRIDE), onde estão inseridas as fotografias de vinte crianças desaparecidas no Estado do Paraná. O cartaz foi elaborado com as fotografias obedecendo a ordem cronológica de desaparecimento, isto é, o primeiro caso registrado foi de Adriano Marques da Silva, ocorrido em 29/07/86, e o último registro foi de Luana Oliveira Lopes, desaparecida desde 16/11/03. Há ainda o caso de Vivian Florêncio, mais recente, que completa as 21 crianças desaparecidas no Estado do Paraná, mas que ainda não está no cartaz.


DA CRIAÇÃO DO BONECO “JOÃO ESPERTO”

No dia 19 de junho de 1997, o João Esperto, personagem principal da cartilha do SICRIDE, saiu do papel e ganhou vida, em forma de boneco. Agora, em eventos onde haja grande número de crianças e pais, em escolas, creches ou praças, o boneco poderá estar presente, distribuindo suas cartilhas e ganhando a simpatia de todos para facilitar o trabalho de conscientização da população na luta contra o seqüestro e desaparecimento de crianças.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SICRIDE

À NÍVEL INTERNACIONAL

12ª REUNIÃO DA INTERPOL, REALIZADA EM BUDAPESTE, NA HUNGRIA.

No mês de novembro do ano de 1997, foi realizada a 12ª Reunião da INTERPOL, em Budapeste, na Hungria, sendo que o Delegado de Polícia Titular desta Unidade Policial participou do encontro, como único convidado da América Latina. No encontro foram discutidos assuntos pertinentes à criminalidade contra a criança, estreitando-se ainda os laços com os representantes policiais de mais de 40 (quarenta) países, com trocas de experiências, dando ensejo a maior facilidade nas buscas das crianças paranaenses que, porventura, tenham sido ou sejam levadas ao exterior. Frise-se que a razão da participação e do convite realizado a este SICRIDE deu-se após a chefia da INTERPOL no Brasil ter visitado este Serviço e interessado-se pelo trabalho ora desenvolvido, cujo trabalho foi implantado em um novo setor da INTERPOL e aproveitado em nível mundial.

14ª REUNIÃO DA INTERPOL, REALIZADA EM OTTAWA-CANADÁ.

No mês de outubro de 1998, o Delegado de Polícia Titular participou da 14ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente da INTERPOL, no combate a crimes contra menores, realizado em Ottawa - Canadá, encontro este para aquilatar quão prioritária é a questão que envolve as crianças de um modo geral em todo o mundo.

MISSÕES ESTRANGEIRAS QUE VISITARAM O SICRIDE

No mês de novembro de 1998, visitou o SICRIDE uma comissão de Oficiais Chefes de Polícia da Argentina, a qual veio conhecer o trabalho desta Unidade Policial, para instalar Órgão similar naquele país, referente ao desaparecimento de crianças e atender diretrizes do Mercosul.

No mês de dezembro de 1998, o Chile solicitou ao SICRIDE os documentos pertinentes à criação do Órgão e o pioneirismo de trabalhos relacionados ao desaparecimento de crianças no Estado do Paraná, bem como outras informações sobre o assunto, a nível nacional e internacional, pois conforme a participação daquele país na 14ª Reunião da INTERPOL, realizada em Ottawa - Canadá, ficou estabelecido que os participantes criariam em seus respectivos países uma unidade policial similar ao SICRIDE . Na mesma data, uma rede de televisão chilena fez matéria sobre atividades do SICRIDE, a fim de apresentar naquele país o trabalho realizado nas investigações e buscas sobre crianças desaparecidas.


ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SICRIDE EM NÍVEL NACIONAL

No mês de dezembro de 1997, o Grupo Telebrás, por solicitação do SICRIDE, lançou e distribuiu em todo território nacional os cartões magnéticos com a estampa dos rostos de algumas crianças desaparecidas no Estado do Paraná.

No mês de dezembro de 2001, o SICRIDE foi homenageado pelo Ministério da Justiça, como modelo de “projeto piloto” a ser implantado em todos os Estados da Federação, cujo projeto denominado “Projeto SICRIDE”, foi implantado em todos os Estados, a fim de registrar e investigar o desaparecimento de crianças, bem como, exercer suas funções seguindo o modelo do SICRIDE do Paraná. O projeto SICRIDE foi avocado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Departamento da Criança e do Adolescente), do Ministério da Justiça, que convidou especialmente o Delegado de Polícia deste SICRIDE, para participar nos dias 13 e 14 de dezembro de 2001, no MJ/DF, para uma Reunião de Trabalho, bem como, ficou estabelecido a imediata implantação do Serviço de Registro de Investigação de Crianças Desaparecidas em todos os Estados da Federação.

Quanto à confecção das cartilhas do “ABC da Segurança do João Esperto”, o próprio Ministério da Justiça, através do DCA, assumiu a incumbência de confeccionar todas as cartilhas para serem distribuídas em todos os Estados.

No Mês de Novembro de 2002, o SICRIDE foi convidado especial do Ministério da Justiça, para participar do Seminário Nacional de Avaliação da Atuação das Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no Brasil, em Brasília/DF, cujo evento foi realizado nos dias 05 e 06 de novembro de 2002, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Departamento da Criança e do Adolescente do MJ/DCA; tendo como objetivo principal o seminário a Implantação de Delegacias de Polícia de Proteção à Criança e do Adolescente em todos os Estados da Federação, conforme protocolo firmado no evento.

No ano de 2005, houve um encontro em Brasília que reuniu representantes de Delegacias e Movimentos de proteção à criança e ao adolescente. Houve participação de todos os Estados com palestras, apresentação de novas técnicas para envelhecimento digital e confecção de cartazes, formas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes, bem como formas de combate à violência e exploração sexual contra os mesmos.

No início do ano de 2006, fotos de algumas crianças desaparecidas do Estado do Paraná foram selecionadas para serem impressas no verso de bilhetes da loteria federal, juntamente com outras crianças de todo o Brasil, através de um canal de comunicação entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Caixa Econômica Federal.


ESCLARECIMENTOS FINAIS

Oportuno salientar finalmente que, desde sua instalação, até o ano de 2005, o SICRIDE registrou o desaparecimento de 817 crianças. Assim, atualmente o SICRIDE possui um total de 21 casos de desaparecimento de crianças; sendo doze casos antigos que o órgão herdou, e que na medida do possível estão sendo investigados caso a caso. Os policiais do SICRIDE são profissionais competentes e doutrinados para desenvolver investigações específicas na área, pois atuam somente para apurar e prevenir os delitos cometidos contra a criança. A principal preocupação da equipe que compõe o órgão é que os casos do presente e do futuro não venham a se somar aos já existentes. Em virtude disso, há um esforço conjunto para manter as estatísticas de desaparecimentos insolúveis zeradas.

A razão pela qual o Órgão vem desenvolvendo um trabalho de alto nível e com sucesso, prende-se ao fato de efetivar suas ações com lisura e austeridade, voltada sempre para o bem comum de toda a sociedade.

O SICRIDE vem participando do esforço coletivo, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, para implementação de uma rede nacional voltada ao enfrentamento do problema das crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil. Para tanto, o SICRIDE tem alocado recursos humanos e materiais no oferecimento de serviços especializados nessa área, que incluem o registro e a investigação dos casos, o apoio às famílias e a prevenção dos desaparecimentos.

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